12 de junho: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

12/06/2021

Hoje, 12 de junho, é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em todo o mundo, a data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, é uma oportunidade para conscientizar toda a sociedade contra o trabalho infantil. ⠀

Conforme a legislação brasileira, é considerado trabalho infantil todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos de idade. Porém, é lícito o trabalho a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz. Já na faixa etária de 16 a 18 anos, não é permitida a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas; trabalho noturno; trabalhos que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social. ⠀

Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, cerca de 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento e 466 mil (66,1) eram pretos ou pardos. ⠀

Um novo relatório da Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e OIT revela que, de 2016 a 2020, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo. Estima-se que 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.⠀

O trabalho infantil priva as crianças da infância e de desenvolver suas potencialidades, além de submetê-las ao adoecimento e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. ⠀

A Asserte, como entidade em defesa da educação, saúde e assistência social, é parceira e apoia iniciativas que combatem o trabalho infantil e destaca que é urgente erradicá-lo, o mais rápido possível.